2025-09-29 12:51

Como Comprar Casa em Portugal: Guia Passo a Passo

Portugal é um dos destinos mais atrativos da Europa para investimento imobiliário, oferecendo um mercado estável, boas rendibilidades no arrendamento e uma qualidade de vida excecional.

Se está a pensar comprar casa em Portugal, compreender as exigências legais e os procedimentos é fundamental para garantir um investimento seguro. Este guia explica todo o processo, incluindo os requisitos legais para comprar casa em Portugal, os documentos necessários e as melhores práticas para compradores.

Passo 1: Definir o Orçamento e o Financiamento

Antes de iniciar a procura de imóveis, defina um orçamento realista. Para além do preço de compra, considere os custos adicionais como o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões), Imposto de Selo, honorários de notário, custos de registo e honorários de advogado. Se recorrer a financiamento, os bancos portugueses exigem comprovativos de rendimento, histórico de crédito e declarações fiscais, mesmo para não residentes.

Passo 2: Pesquisar o Mercado e Escolher o Imóvel

Trabalhe com um agente imobiliário licenciado em Portugal que o possa ajudar a identificar o imóvel certo, seja para residência, investimento ou mudança de país. A localização, o estado legal e o potencial de valorização ou arrendamento são fatores fundamentais a considerar.

Passo 3: Diligência Jurídica e Apoio de Advogado

É altamente recomendável contratar um advogado independente. O advogado assegura a verificação legal do imóvel e realiza a due diligence, garantindo que:

O vendedor tem a propriedade legal do imóvel.
O imóvel está registado na Conservatória do Registo Predial.
Não existem hipotecas, dívidas ou ónus associados ao imóvel.
O imóvel cumpre as regras de urbanismo e planeamento.
Todos os licenciamentos e autorizações estão em ordem, especialmente em imóveis de construção ou renovação recente.

Passo 4: Obter o Número de Contribuinte (NIF)

Todos os compradores necessitam de um Número de Identificação Fiscal (NIF) para poder assinar contratos, pagar impostos e registar a propriedade. Os não residentes devem nomear um representante fiscal em Portugal.

Passo 5: Reunir os Documentos Legais Necessários

São necessários vários documentos para concluir uma compra de imóvel em Portugal:

Certidão de Registo Predial – comprova a titularidade e revela a existência de hipotecas ou encargos.
Caderneta Predial – emitida pelas Finanças, descreve o valor patrimonial tributário do imóvel.
Licença de Utilização – confirma que o imóvel está autorizado para uso habitacional.
Ficha Técnica da Habitação – obrigatória para imóveis construídos após 2004, com informações técnicas e construtivas.
Certificado Energético – documento obrigatório que indica a eficiência energética do imóvel.

Passo 6: Assinar o Contrato-Promessa

O Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é assinado após a due diligence. Nesta fase, o comprador paga um sinal (normalmente entre 10% e 30% do valor). O contrato define o preço, os prazos e as penalizações em caso de incumprimento. Se o vendedor desistir, devolve o sinal em dobro; se for o comprador, perde o valor entregue.

Passo 7: Pagar IMT e Imposto de Selo

Antes da escritura final, o comprador deve pagar:

IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) – varia consoante o valor, o tipo de imóvel e se é primeira ou segunda habitação.
Imposto de Selo – corresponde geralmente a 0,8% do valor de compra.

Passo 8: Assinar a Escritura

A escritura definitiva de compra e venda é assinada perante notário ou oficial público. Nesta fase, é pago o valor remanescente e a propriedade é legalmente transferida para o comprador.

Passo 9: Registar a Propriedade

O último passo é registar o imóvel na Conservatória do Registo Predial e nas Finanças em nome do novo proprietário. Este registo garante o reconhecimento legal da propriedade.

Boas Práticas para Comprar Casa em Portugal

Verifique sempre a autenticidade de toda a documentação.
Confirme que todas as contas de serviços e quotas de condomínio estão regularizadas antes da escritura.
Solicite uma inspeção técnica para identificar possíveis problemas ocultos.
Transfira fundos através de canais bancários seguros ou com supervisão legal.
Trabalhe apenas com agentes e profissionais imobiliários experientes.

Seguir corretamente os procedimentos legais para comprar casa em Portugal é fundamental para proteger o seu investimento. Desde a obtenção dos documentos até ao pagamento de impostos e assinatura da escritura, cada etapa deve ser gerida com rigor. Com o apoio jurídico adequado e a orientação de especialistas imobiliários, o processo de aquisição torna-se seguro e vantajoso, seja para viver, investir ou garantir uma segunda residência em Portugal.