Isenção de IMT Jovem em Portugal: O que mudou e como afeta os jovens compradores

As recentes medidas fiscais do Governo português para apoiar os jovens compradores incluem a isenção de IMT Jovem e a redução correspondente do imposto do selo. Estas medidas podem reduzir significativamente os custos de aquisição para compradores com idade igual ou inferior a 35 anos. Neste artigo explicamos o enquadramento legal, os critérios de elegibilidade, os limites de valor, exemplos de cálculo, impactos no mercado e as verificações práticas a efetuar antes de contar com esta isenção.

O que são o IMT e o Imposto do Selo?

O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto municipal aplicado aquando da transmissão onerosa de imóveis. O Imposto do Selo (IS) incide sobre determinados atos jurídicos, incluindo a compra de imóveis. A isenção jovem permite eliminar ou reduzir ambos os impostos para quem cumpra os requisitos legais.

Principais Marcos Legais

Os desenvolvimentos legais mais relevantes relativos à isenção de IMT Jovem incluem:

• Implementação da isenção a partir de 1 de agosto de 2024, através de decreto-lei, garantindo isenção total ou parcial para compradores elegíveis.
• Ajustes posteriores nas Propostas de Orçamento do Estado (2026), que aumentaram ligeiramente o limite da isenção total para abranger mais jovens compradores.

Quem pode beneficiar?

Para beneficiar da isenção de IMT Jovem, é necessário:

• Ter 35 anos ou menos na data da escritura.
• Adquirir a primeira habitação própria e permanente.
• Comprar uma habitação urbana ou fração autónoma destinada a habitação própria e permanente (terrenos para construção não são elegíveis).
• Celebrar a escritura a partir de 1 de agosto de 2024 (data de entrada em vigor da medida).

Nas compras em conjunto (casais ou compropriedade), se apenas um dos compradores cumprir os requisitos de idade e elegibilidade, a isenção poderá ser parcial, dependendo da estrutura de titularidade.

Limites de Valor e como funcionam

A aplicação da isenção depende de limites de valor — até um determinado montante há isenção total; para um intervalo superior aplica-se uma isenção parcial. Os valores de referência mais recentes são:

• Isenção total para imóveis até aproximadamente €316.772 – €330.500 (os limites foram atualizados em orçamentos recentes).
• Isenção parcial para imóveis acima desse limite e até cerca do dobro — o valor excedente é tributado segundo as tabelas normais de IMT.
• Imóveis acima do limite máximo da isenção parcial são tributados na totalidade de acordo com as taxas normais.

Exemplos de Cálculo

Exemplos práticos ajudam a perceber o impacto da medida:

• Imóvel de €300.000: Totalmente isento se o limite de isenção total for ≥ €300.000 → sem IMT nem imposto do selo a pagar.
• Imóvel de €500.000: A isenção aplica-se apenas até ao limite (ex.: €316.772). O valor remanescente (~€183.228) é tributado segundo as taxas normais de IMT, que podem atingir cerca de 8% nos escalões superiores.
• Compra conjunta com apenas um comprador elegível: A isenção será parcial ou proporcional à quota-parte. É importante efetuar cálculos com o apoio de um advogado ou contabilista.

Desde a introdução da isenção de IMT Jovem, milhares de jovens beneficiaram da medida, aumentando a procura nos segmentos de entrada do mercado habitacional. Embora a isenção reduza custos fiscais, o aumento da procura pode exercer pressão sobre os preços, anulando parcialmente a poupança fiscal. É essencial avaliar a evolução dos preços nas zonas alvo antes de basear a decisão de compra apenas nesta vantagem.

O que verificar antes de contar com a Isenção Jovem

Conselhos Práticos

1. Confirme os limites e regras em vigor com um profissional antes de fazer propostas — os valores e condições podem mudar com novos orçamentos ou alterações legais.
2. Estruture bem a titularidade se comprar em conjunto, para maximizar a isenção possível.
3. Calcule o benefício líquido tendo em conta os preços de mercado na zona e o impacto fiscal real.
4. Garanta que toda a documentação (Certidão de Registo Predial, Caderneta Predial, certificado energético, etc.) está em ordem antes da escritura.

A medida de IMT Jovem pode representar uma poupança significativa para jovens compradores, eliminando ou reduzindo o IMT e o imposto do selo. No entanto, é essencial verificar cuidadosamente os critérios de elegibilidade, os limites em vigor e as condições do mercado. Consulte sempre um advogado e um contabilista, confirme os valores mais recentes e calcule o impacto financeiro real antes de avançar com a compra.

Se está a pensar comprar a sua primeira casa em Portugal e acredita que pode beneficiar do IMT Jovem, consulte um advogado ou consultor fiscal para confirmar a sua elegibilidade e estimar a poupança. Para apoio na procura e compra do imóvel, a equipa da Maravista pode acompanhá-lo em todas as fases — da pesquisa à escritura.

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